Ensaio Teórico Sobre a Contabilidade Criativa E O Gerenciamento De Resultados No Setor Público
Year: 2026
Type: article
Abstract: A manipulação da informação contábil, manifestada por meio da contabilidade criativa e do gerenciamento de resultados, utiliza brechas e flexibilidades normativas no setor público para distorcer dados fiscais em prol de interesses políticos. Essa prática compromete diretamente os pilares de transparência, governança, accountability e confiança social. O presente ensaio teórico discute conceitualmente esses fenômenos no ambiente governamental, mapeia suas situações de manifestação e aponta caminhos para mitigar a assimetria informacional entre gestores e cidadãos. A metodologia fundamenta-se em uma revisão sistemática e abrangente da literatura científica nacional e internacional sobre o tema, analisando cenários e variáveis contábeis e orçamentárias de governos em variados níveis. Os resultados da literatura indicam que tais práticas ocorrem estrategicamente associadas a ciclos políticos eleitorais e à introdução de regras fiscais rígidas. Evidencia-se a ocorrência de manipulação operacional e de accruals via contas de outras receitas e despesas correntes, erros sistemáticos de previsão orçamentária, uso discricionário de restos a pagar e pedaladas fiscais. Conclui-se que a contabilidade criativa e o gerenciamento de resultados operam na fronteira da legalidade para simular equilíbrios fiscais e camuflar o endividamento real. Para reduzir a assimetria informativa, torna-se indispensável fortalecer a governança pública, implementar plataformas de transparência ativa em linguagem cidadã, intensificar a fiscalização dos Tribunais de Contas e promover a integridade na formação de gestores, sob o respaldo de abordagens como a Teoria da Escolha Pública e dos Ciclos Políticos.
Institution: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Language: Portuguese
Subfield: Economics and Econometrics
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7162934026
