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Proteção Dos Direitos Das Mulheres Em Contextos De Violência Doméstica: Avanços E Desafios Na Efetivação Da Lei Maria Da Penha

Year: 2026
Type: article
Abstract: O objetivo deste projeto final de curso é conduzir uma pesquisa sobre os avanços e desafios na efetivação da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres no Brasil, buscando examinar o marco legal da Lei Maria da Penha e sua importância no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, identificar os principais avanços obtidos na proteção das mulheres após a promulgação da lei. Para iniciar a pesquisa, primeiro foi analisada as dificuldades enfrentadas na aplicação prática da Lei Maria da Penha, considerando fatores institucionais, sociais e culturais. Somado a isso, foi necessário avaliar os mecanismos de proteção previstos pela lei, como medidas protetivas de urgência, e sua efetividade na prevenção da reincidência da violência. Diante disso, compreende-se que se refere ao assunto de proteção dos direitos das mulheres em contextos de violência doméstica. Um dos fatore que contribuem para essa realidade é a vulnerabilidade das mulheres é a desigualdade social e econômica. Mulheres em situações de precariedade socioeconômica estão mais expostas à violência e possuem menos recursos para buscar proteção ou romper com relacionamentos abusivos. A metodologia utilizada se baseia em uma revisão bibliográfica, focado em literaturas de autores com propriedade no assunto. Além disso, com o desenvolvimento desse trabalho foi possível comprender que é importante reconhecer os avanços institucionais e sociais no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil.
Language: Portuguese
Subfield: Health
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7164024331
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Cites: 5
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