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Políticas Judiciárias no Brasil: uma Revisão Sistemática de Literatura

Year: 2026
Type: article
Study design: Systematic Review
Abstract: O aperfeiçoamento da governança judicial é um tema central nos Estados Constitucionais contemporâneos e integra o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), voltado à promoção de instituições eficazes. Nesse contexto, a política pública judiciária assume papel estratégico na organização e no funcionamento do Poder Judiciário. Diante da ausência de consenso conceitual na literatura e da relevância do tema para o campo interdisciplinar entre Direito e Políticas Públicas, o presente estudo tem por objetivo identificar as características da política pública judiciária brasileira na produção científica nacional. Metodologicamente, adotou-se a Revisão Sistemática de Literatura (RSL), de natureza qualitativa, conduzida conforme o protocolo PRISMA. A busca foi realizada no Portal de Periódicos CAPES, abrangendo o período de 2014 a 2024, por meio da combinação dos descritores “Política Pública”, “Poder Judiciário” e “CNJ”, com uso de operadores booleanos. Inicialmente, foram identificados 19 estudos, dos quais 11 compuseram o corpus final, após a aplicação dos critérios de inclusão e exclusão. Os resultados evidenciam a predominância de pesquisas qualitativas, com abordagens teóricas (4) e empíricas (7), concentradas na análise de políticas judiciárias formuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente nas áreas de tratamento adequado de conflitos e de transformação digital do sistema de justiça. Verificou-se, ainda, fragilidade conceitual quanto à definição de política judiciária e diversificação metodológica limitada na literatura. Conclui-se que o campo das políticas públicas judiciárias no Brasil encontra-se em processo de consolidação, demandando maior densidade teórica, ampliação de abordagens empíricas e desenvolvimento de modelos analíticos e avaliativos capazes de subsidiar a formulação de políticas baseadas em evidências.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7164306366
FWCI:
Cites: 17
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