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Judicialização E Ausência De Cidadania: Desafios Estruturais À Efetivação Dos Direitos Sociais

Year: 2026
Type: article
Abstract: O artigo investiga a relação entre judicialização, cidadania e vulnerabilidade social no Brasil, propondo o conceito de cidadania interrompida como categoria analítica para compreender as lacunas entre os direitos formalmente reconhecidos e sua efetiva concretização. A partir da Constituição de 1988, que ampliou o catálogo de direitos fundamentais e reforçou o papel garantidor do Estado, analisa-se como a ausência de políticas públicas universais e de canais deliberativos eficazes tem deslocado o exercício da cidadania para o campo judicial, convertendo o Judiciário em via recorrente de reconhecimento de direitos. A fundamentação teórica articula autores clássicos, como T. H. Marshall, Norberto Bobbio, Hannah Arendt e Jürgen Habermas, e referenciais contemporâneos sobre judicialização, a fim de demonstrar que a cidadania brasileira se encontra tensionada entre a normatividade constitucional e a desigualdade estrutural de sua aplicação. O estudo examina ainda a mediação e a conciliação como alternativas emergentes, bem como a necessidade de fortalecimento da educação em direitos, da atuação coletiva da Defensoria Pública e de parcerias intersetoriais. Conclui-se que a superação da cidadania interrompida exige um ecossistema institucional de justiça que vá além da resposta judicial, promovendo uma cidadania substantiva, democrática e inclusiva.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7165366290
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