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Entre a necropolítica e a banalização do mal: Como o Estado produz precariedade para pessoas com deficiência

Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo analisa a efetividade dos direitos fundamentais no Brasil a partir da experiência das pessoas com deficiência, cuja cidadania depende de políticas públicas contínuas, integradas e financiadas. Com base na constitucionalização dos direitos, na teoria dos princípios e da ponderação, na eficácia dos direitos fundamentais e na proibição de proteção insuficiente, sustenta-se que a insuficiência estatal não decorre apenas da escassez de recursos, mas de escolhas políticas e administrativas que distribuem desigualmente proteção e precariedade. A partir da necropolítica e da banalidade do mal, argumenta-se que omissões reiteradas contra grupos vulnerabilizados produzem violência institucional por abandono, rotinização e invisibilidade. Metodologicamente, adota-se abordagem qualitativa, teórico-analítica e documental, com análise bibliográfica e exame de normativas, dados oficiais, decisões judiciais e notícias jornalísticas, demonstrando que a Constituição exige políticas capazes de garantir igualdade substancial e dignidade humana.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: gold
Estimated APC paid: $80
OpenAlex ID: W7166310961
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