Desinformação Eleitoral E Responsabilidade Das Plataformas: a Tensão Entre Liberdade De Expressão E Integridade Do Processo Democrático
Year: 2026
Type: article
Abstract: A proliferação de conteúdos desinformativos em plataformas digitais durante períodos eleitorais representa uma ameaça concreta à integridade do processo democrático, colocando em tensão o direito fundamental à liberdade de expressão e o dever estatal de proteção da lisura eleitoral. A ausência de marcos regulatórios consolidados para a responsabilização das plataformas digitais amplifica a disseminação de fake news e conteúdos manipulados por inteligência artificial (IA) generativa. Este estudo analisa a tensão entre liberdade de expressão e integridade eleitoral no contexto da desinformação digital, examinando os mecanismos de responsabilização das plataformas e as respostas institucionais da Justiça Eleitoral brasileira. A pesquisa adota abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, com base em publicações indexadas e documentos normativos produzidos entre 2021 e 2026. Os resultados indicam que a autorregulação das plataformas se mostra insuficiente diante da escala e da velocidade da desinformação eleitoral, e que o arcabouço normativo brasileiro carece de instrumentos de responsabilização que equilibrem a proteção da liberdade de expressão com a salvaguarda da democracia. As considerações finais apontam para a necessidade de regulação específica, multissetorial e baseada em evidências.
Source: Revista de Geopolítica
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7166887331