Year: 2026
Type: article
Abstract: A tecnologia está cada vez mais presente na vida humana e também alcança o sistema judiciário. A introdução de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial (IA) no âmbito da Justiça brasileira tem como propósito promover a otimização da atividade jurisdicional, impulsionar a eficiência e ampliar o acesso à Justiça. Este estudo tem como objetivo analisar os impactos da adoção da IA no Poder Judiciário nacional, por meio de revisão bibliográfica e de pesquisa em fontes eletrônicas. Parte-se da hipótese de que a regulamentação adequada dessas tecnologias é fundamental para assegurar seus benefícios sem comprometer direitos humanos fundamentais. Os resultados indicam que a IA pode acelerar o trâmite processual, automatizar tarefas administrativas e facilitar o acesso ao sistema judicial. Contudo, também impõe desafios éticos relevantes, como riscos à privacidade, à transparência dos algoritmos e à possibilidade de reprodução de vieses discriminatórios. Assim, a pesquisa conclui que a regulamentação e a supervisão humana contínua são indispensáveis. Adotada com responsabilidade, a IA tem o potencial de contribuir para a construção de uma Justiça mais eficiente, ética e acessível, promovendo o equilíbrio entre inovação tecnológica e a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Institution: Universidade de São Paulo
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7167075331