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O jusnaturalismo argumentativo: a lei natural como “Pedra de Toque” na interpretação constitucional na obra de Hadley Arkes

Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente artigo analisa a proposta de um jusnaturalismo argumentativo desenvolvida por Hadley Arkes, centrada na tese de que a interpretação constitucional depende de princípios morais autoevidentes, denominados "verdades ancoradoras". Contrapondo-se ao positivismo jurídico estrito e às teorias procedimentalistas, argumenta-se como a dissociação entre direito e moral gera "ilusões constitucionais", que mascaram o voluntarismo judicial. A pesquisa situa Arkes no cenário da filosofia do direito contemporânea, estabelecendo diálogos com a "Nova Escola do Direito Natural", de John Finnis, e contrastando sua abordagem substantiva com a moralidade interna de Lon Fuller. Aborda-se, ainda, a tensão entre o Estado Constitucional e democracia constituinte, discutindo as críticas de Jeremy Waldron e Richard Posner sobre a legitimidade judicial e o risco de ativismo, à luz da crise paradigmática que afeta a jurisdição. A obra de Arkes pode oferecer subsídios para um método racional, fundado na razão prática, capaz de superar o ceticismo moral e conferir integridade e coerência às decisões constitucionais, evitando que o direito se reduza a um mero exercício de poder.
Language: Portuguese
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7169762016
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