“abuso Do Poder Religioso” Nas Campanhas Eleitorais: Os Limites Da Liberdade Religiosa E a Sua (i)legalidade
Year: 2026
Type: book-chapter
Abstract: Resumo: O presente trabalho analisa os contornos jurídicos acerca da participação das entidades religiosas no processo eleitoral, à luz da legislação eleitoral brasileira, buscando discutir teoricamente a legitimidade das igrejas e dos atores religiosos para influir nas campanhas políticas. Além disso, traça uma reflexão de cunho pragmático, a fim de arrazoar acerca do chamado “abuso do poder religioso” no processo eleitoral brasileiro, com o objetivo de conciliar os vetores constitucionais do princípio da lisura das eleições e o direito fundamental à liberdade religiosa, bem como se os instrumentos normativos capitulados no ordenamento eleitoral estão sendo eficazes no combate à referida conduta, ou se há necessidade de tipificação própria que a esta se amolde.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: gold
OpenAlex ID: W7172017181