Mercado de créditos de carbono, regulação responsiva e integridade econômica: Desafios da governança climática e financeira no Brasil
Year: 2026
Type: article
Abstract: Objetivo: Analisar o mercado brasileiro de créditos de carbono sob a perspectiva da regulação responsiva, identificando seus fundamentos econômicos, riscos institucionais e desafios regulatórios. O estudo busca compreender de que forma a estrutura do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) pode promover integridade financeira e eficiência ambiental, articulando os princípios do desenvolvimento sustentável e do poluidor-pagador às exigências de estabilidade econômica e segurança jurídica. Método: A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, baseada em análise documental e revisão bibliográfica interdisciplinar. Foram examinadas normas nacionais e internacionais, relatórios de organismos multilaterais e dados secundários de instituições financeiras e ambientais, como o Banco Mundial, o Banco Central do Brasil e a ENCCLA, a fim de identificar convergências entre regulação ambiental e governança econômica. Resultados: O mercado brasileiro de créditos de carbono apresenta potencial significativo para impulsionar a transição a uma economia de baixo carbono, embora ainda enfrente limitações relacionadas à assimetria informacional, à fragmentação normativa e à fragilidade dos mecanismos de controle e rastreabilidade. Conclusões: A consolidação de uma governança tripartite, envolvendo dimensões técnico-científica, econômico-financeira e jurídico-registral, mostra-se indispensável para assegurar transparência, credibilidade e estabilidade ao mercado, reforçando a regulação responsiva como instrumento de integridade e coordenação na política climática nacional.
Source: Textos de Economia
Author: Alessandro Fernandes
Institution: Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Language: Portuguese
Subfield: Economics and Econometrics
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7202393696