Decisões Do Supremo Tribunal Federal Nos Casos Do 8 De Janeiro: Análise Crítica Do Direito Penal Do Inimigo E Seus Impactos Constitucionais
Year: 2026
Type: article
Abstract: A presente pesquisa analisa criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, sob a ótica da teoria do Direito Penal do Inimigo e seus impactos constitucionais. A problemática jurídica central reside na tensão entre a resposta estatal a atos atentatórios à ordem democrática e a preservação das garantias individuais em um Estado Democrático de Direito. O objetivo geral é analisar a aplicação do Direito Penal do Inimigo pelo STF e suas implicações constitucionais. Os objetivos específicos incluem examinar a evolução do direito penal brasileiro, conceituar o Direito Penal do Inimigo, investigar sua relação com o populismo penal em contextos de crise, e avaliar suas implicações constitucionais nas decisões do STF. A metodologia empregada é qualitativa, com abordagem crítico-analítica, fundamentada em revisão bibliográfica aprofundada e análise documental. Os referenciais teóricos centrais abrangem o Direito Penal do Inimigo (Jakobs), o populismo penal, o garantismo penal e os direitos fundamentais. Os resultados esperados indicam que a aplicação de uma lógica penal de exceção, inspirada no Direito Penal do Inimigo, pode comprometer princípios constitucionais como a presunção de inocência e a individualização da pena, evidenciando a necessidade de compatibilizar a eficácia da resposta penal com o respeito aos direitos fundamentais, evitando a naturalização de práticas excludentes e a consolidação de um sistema penal seletivo.
Source: Revista Tópicos.
Language: Portuguese
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7203549217