Judicialização da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: revisão integrativa sobre governança colaborativa e estratégias de desjudicialização (2020–2025)
Year: 2026
Type: article
Study design: Systematic Review
Abstract: A judicialização da assistência farmacêutica representa importante mecanismo de efetivação do direito à saúde, mas também constitui um dos principais desafios para a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivo analisar e sintetizar criticamente as evidências científicas publicadas, em português, entre 2020 e 2025 sobre a judicialização da assistência farmacêutica no SUS, com foco nas estratégias de governança colaborativa e de desjudicialização. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura. A busca foi realizada na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), na base de dados Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS), utilizando os descritores “Judicialização da Saúde” e “Assistência Farmacêutica”, com aplicação dos filtros de texto completo, idioma português e período de publicação entre janeiro de 2020 e maio de 2025. Foram identificados 88 registros, dos quais 57 atenderam aos critérios de elegibilidade e compuseram a amostra final. Os dados foram submetidos à análise temática de conteúdo, conforme Bardin (2016). As evidências demonstraram que a judicialização permanece concentrada nas demandas por medicamentos de alto custo e tecnologias não incorporadas ao SUS, produzindo repercussões sobre o financiamento, o planejamento da assistência farmacêutica e a sustentabilidade das políticas públicas. A revisão evidenciou, ainda, que estratégias de governança colaborativa, como o apoio técnico às decisões judiciais, a mediação sanitária e os mecanismos de resolução consensual de conflitos, favorecem a articulação interinstitucional, qualificam a tomada de decisão e contribuem para a redução da litigiosidade. Conclui-se que a governança colaborativa constitui estratégia promissora para o enfrentamento da judicialização da assistência farmacêutica, ao fortalecer a gestão pública, otimizar a utilização dos recursos públicos e ampliar a efetividade das políticas de saúde. Persistem, contudo, lacunas quanto à avaliação da efetividade dessas estratégias em diferentes contextos do Sistema Único de Saúde.
Language: Portuguese
Topic: Public Health in Brazil
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7203626028