Implementação da contratação por horas para a Empresa Pública de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Antonio Ante (EPAA-AA), com o objetivo de melhorar o planeamento do talento humano
Year: 2026
Type: article
Abstract: A presente pesquisa analisa a implementação da contratação por horas nas empresas públicas de água potável e saneamento, como um mecanismo orientado ao fortalecimento do planejamento do talento humano e ao desenvolvimento produtivo empresarial. Sustenta que essa modalidade contratual constitui uma ferramenta válida de flexibilização laboral que permite otimizar a alocação de recursos, melhorar a capacidade de resposta operacional e adequar a força de trabalho às necessidades reais do serviço prestado, sem afetar os direitos e princípios fundamentais do direito do trabalho. Quanto à metodologia, a pesquisa foi desenvolvida sob uma abordagem qualitativa, fundamentada na revisão doutrinária, normativa e na análise comparada, complementada pelo modelo estratégico VRIO, permitindo avaliar o valor, a raridade, a imitabilidade e a organização dos recursos humanos no setor público. A contribuição teórica do estudo reside em demonstrar que a flexibilização laboral, quando devidamente regulamentada, não implica precarização, mas se converte em um instrumento estratégico para a eficiência, produtividade e sustentabilidade. Da mesma forma, a análise proposta se projeta como um modelo replicável para outros países latino-americanos, onde existem cenários laborais semelhantes. Por fim, este artigo científico contribui para o desenho e o fortalecimento de políticas públicas no Equador, oferecendo diretrizes técnicas e jurídicas que permitem garantir uma contratação flexível em harmonia com os direitos e princípios fundamentais do direito do trabalho.
Source: RPER
Institution: Universidad Israel
Language: Portuguese
Topic: Labor Law and Work Dynamics
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7203628890