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Direito Constitucional E O Tripé Da Sustentabilidade: Fundamentos, Tensões E O Papel Estruturante Da Governança Como Quarto Pilar

Year: 2026

Type: article

Abstract: Este artigo, intitulado "DIREITO CONSTITUCIONAL E O TRIPÉ DA SUSTENTABILIDADE: FUNDAMENTOS, TENSÕES E O PAPEL ESTRUTURANTE DA GOVERNANÇA COMO QUARTO PILAR", tem como objetivo investigar a interação entre os pilares do desenvolvimento sustentável – ambiental, social e econômico – e os fundamentos do Direito Constitucional brasileiro. A pesquisa busca compreender como a Constituição lida com as questões relacionadas ao meio ambiente, ao desenvolvimento comunitário e ao progresso econômico, por meio de uma análise hermenêutica e exegética dos textos constitucionais pertinentes, além do estudo de normas infraconstitucionais e jurisprudenciais que definem, regulamentam ou expandem essas disposições constitucionais. O projeto propõe a análise das interseções entre a Constituição e os três pilares do desenvolvimento sustentável, destacando os conflitos entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental, bem como o papel do interesse social na mediação dessas tensões. Serão abordadas as possibilidades de aprimoramento da eficiência na preservação ambiental e no desenvolvimento econômico, considerando ajustes normativos e práticas que conciliam tais objetivos. Além disso, a pesquisa examinará as implicações jurídicas, sociais e econômicas decorrentes dessas interações, contribuindo para o debate sobre sustentabilidade à luz dos princípios constitucionais. O objetivo final é oferecer uma interpretação aprofundada da forma como o Direito Constitucional pode harmonizar os pilares da sustentabilidade, evidenciando as tensões, desafios e possibilidades para um modelo de desenvolvimento que atenda às necessidades do presente sem comprometer os direitos das gerações futuras. Nesse contexto, propõe-se ainda a inclusão da governança como um quarto pilar da sustentabilidade, com papel estruturante e transversal na articulação entre os pilares tradicionais. A governança, compreendida como o conjunto de mecanismos institucionais, normativos e decisórios que asseguram a efetividade das políticas públicas e a participação democrática, surge como elemento indispensável para garantir a integração harmônica entre os interesses ambientais, sociais e econômicos. Ao analisar a governança sob a ótica constitucional, a pesquisa destaca seu potencial para promover transparência, responsabilidade e efetividade na formulação e implementação de políticas sustentáveis, contribuindo para um modelo mais coeso, equitativo e juridicamente consolidado de desenvolvimento sustentável.Espera-se que esta pesquisa contribua para o aprimoramento da compreensão teórica e prática da sustentabilidade sob a ótica do Direito Constitucional brasileiro, evidenciando não apenas os desafios e tensões existentes, mas também alternativas e estratégias que possam orientar a formulação de políticas públicas mais eficientes e a tomada de decisões judiciais mais equilibradas.

Source: Revista Tópicos.

DOI: 10.70773/revistatopicos/787025060

Authors: Guilherme Pereira Vieira Deneggai, Marília Mazzola, Hildebrando Herrmann, Ana Laura Pavan