Infância digital: um estudo comparativo sobre a proteção jurídica de crianças e adolescentes no ambiente digital a partir dos modelos regulatórios do Brasil e do Reino Unido
Year: 2026
Type: article
Abstract: A crescente inserção de crianças e adolescentes em plataformas digitais ampliou possibilidades de comunicação, aprendizagem e participação social, ao mesmo tempo em que intensificou sua exposição a riscos relacionados à privacidade, exploração de dados pessoais, conteúdos nocivos, práticas comerciais, violência e desenho inadequado de serviços digitais. Nesse contexto, diferentes ordenamentos jurídicos vêm construindo respostas regulatórias destinadas a compatibilizar inovação tecnológica, direitos fundamentais e proteção integral da infância no ambiente digital. Este artigo tem como objeto de pesquisa a proteção jurídica de crianças e adolescentes no ambiente digital, examinada comparativamente a partir dos modelos regulatórios adotados pelo Brasil e pelo Reino Unido, com atenção aos fundamentos normativos, mecanismos de prevenção, deveres atribuídos às plataformas digitais, instrumentos de responsabilização e formas de tutela dos direitos de usuários infantojuvenis. A investigação é orientada pela seguinte pergunta de partida: de que maneira os modelos regulatórios do Brasil e do Reino Unido estruturam a proteção jurídica de crianças e adolescentes no ambiente digital, e quais aproximações, diferenças e limites podem ser identificados comparativamente quanto à prevenção de riscos, à atribuição de responsabilidades às plataformas e à garantia dos direitos fundamentais da infância? Teoricamente, a pesquisa dialoga com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), o Marco Civil da Internet (2014), o Data Protection Act (2018), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (2018), o Online Safety Act (2023), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (2025), o Information Commissioner’s Office (2022) e a Ofcom (2025; 2026). No campo teórico, a investigação fundamenta-se nas contribuições de Ariès (2014), Bioni (2019), boyd (2014), Doneda (2020), Livingstone (2002), Livingstone e Blum-Ross (2020), Livingstone, Haddon e Görzig (2012), Mendes (2019), Pinheiro (2021), Postman (1982), Siems (2018), van der Hof, van den Berg e Schermer (2014) e Zweigert e Kötz (2011), entre outros. A pesquisa é qualitativa (Minayo, 2007), descritiva, bibliográfica e documental (Gil, 2008) e com o viés compreensivo (Weber, 1949). Os principais achados revelam que Brasil e Reino Unido convergem na adoção de uma proteção preventiva da infância digital, com ampliação dos deveres atribuídos às plataformas em matéria de avaliação e mitigação de riscos, proteção de dados e configuração dos serviços. As diferenças concentram-se na técnica regulatória, na densidade procedimental e na organização institucional de fiscalização. A pesquisa também identificou limites relacionados à proporcionalidade das intervenções, à privacidade, à liberdade de expressão, à autonomia progressiva e à preservação de outros direitos fundamentais.
Source: Aposta
Authors: Rodrigo Oliveira Miranda, Francisco de Assis de Araújo Júnior, Riquelle Aparecida da Silva, Valdomiro Mota Neto, José Walber Ramos, Isabel Maria Oliveira Montenegro, Rodrigo Andrade dos Santos, Erimar Pereira da Rocha, Cristiano Santos Rodrigues, Isadora de Cássia Fornari Chueire, Priscila de Freitas Machado, Adriana Alves de Lima, Luiz Corrêa de Mello Neto, Valmaíra da Cunha Paizante, Luiza Rodrigues de Souza Brasileiro, Carlos Antônio de Souza Ferreira Júnior, Maicon Araújo Nunes de Jesus, Ana Carolina Fernandes da Silva, Claudilene dos Santos Silva, Eva Gomes Rocha, Evanilça Ribeiro Pinto Rodrigues
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7203758909