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Assédio Moral Organizacional E Metas Abusivas: Riscos Psicossociais No Direito Do Trabalho Após a Nr-1

Year: 2026

Type: article

Abstract: O artigo analisa a relação entre metas abusivas, assédio moral organizacional e riscos psicossociais no Direito do Trabalho brasileiro após a atualização da NR-1. Parte-se do problema de saber em que medida a cobrança empresarial de desempenho, quando convertida em método permanente de pressão, humilhação e medo, ultrapassa o poder diretivo e impõe deveres preventivos ao empregador. Adota-se método dedutivo, com pesquisa bibliográfica e documental, examinando normas trabalhistas, diretrizes oficiais, doutrina e jurisprudência. Conclui-se que metas são juridicamente legítimas quando razoáveis e transparentes, mas tornam-se ilícitas quando produzem adoecimento, exposição vexatória, exclusão ou degradação do meio ambiente laboral. A prevenção exige gestão participativa, canais efetivos e monitoramento contínuo.

Source: Revista Tópicos.

DOI: 10.70773/revistatopicos/787462472

Authors: Guilherme Domingos de Luca, Rogério Nascimento Renzetti Filho, Antonio Carlos Ferreira do Amaral, Bruna da Silva Bellé

Institutions: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade Veiga de Almeida, Centro Universitário Eurípedes de Marilia

Language: Portuguese

Topic: Workplace Violence and Bullying

Subfield: Organizational Behavior and Human Resource Management

Field: Business, Management and Accounting

Domain: Social Sciences

SDGs: Decent work and economic growth, Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: hybrid

OpenAlex ID: W7204028013