Work

A Justiça Restaurativa Como Instrumento Complementar No Enfrentamento Da Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher

Year: 2026

Type: article

Abstract: O presente artigo aborda a complexidade da violência doméstica, destacando as limitações do sistema penal tradicional em promover a reparação integral e a prevenção dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Propõe a Justiça Restaurativa como mecanismo complementar, investigando suas contribuições e desafios. A pesquisa, de método dedutivo e bibliográfico, analisa a legislação brasileira e normas internacionais. Conclui que as práticas restaurativas podem complementar o sistema penal, especialmente na participação da vítima, mas ressalta a necessidade de parâmetros bem definidos para evitar a revitimização e garantir a segurança das vítimas. O estudo enfatiza a importância de uma abordagem holística para a responsabilização e pacificação social, sem desconsiderar a função protetiva do direito penal.

Source: Revista Tópicos.

DOI: 10.70773/revistatopicos/787430864

Authors: José Fernando da Cunha Pinheiro, Mateus Eduardo Geroldi, Paulo Cezar Dias

Institutions: Centro Universitário Eurípedes de Marilia, Universidade Paulista, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Universidade do Sul de Santa Catarina, University of Coimbra

Language: Portuguese

Topic: Criminal Justice and Penology

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDGs: Gender equality, Peace, justice, and strong institutions, Reduced inequalities

Open Access status: hybrid

OpenAlex ID: W7204033692