A Polícia Militar nas Bordas do Sistema de Segurança Pública Complexidade Adaptativa e Governança Policêntrica
Year: 2026
Type: article
Abstract: As questões da segurança pública brasileira têm sido debatidas, com frequência, a partir da oposição entre centralização decisória e descentralização administrativa. Essa oposição, porém, obscurece o funcionamento real de sistemas caracterizados por múltiplos centros decisórios, pela pressão temporal, pelo risco elevado, pelas assimetrias institucionais e pela forte variabilidade territorial. Neste estudo, argumentamos que a Polícia Militar ocupa uma posição estruturante em sistemas policêntricos de segurança pública pela sua presença capilarizada, pelo seu efetivo, por sua responsabilidade imediata na resposta estatal a situações de risco e por sua anterioridade decisória no território. O objetivo é analisar como essa posição pode ser compreendida em uma arquitetura policêntrica que reconheça a diferenciação funcional e a coordenação interinstitucional. Metodologicamente, adotamos uma abordagem teórico-analítica, exploratória e propositiva para articular a governança policêntrica, os sistemas adaptativos complexos, a decisão sob risco e os estudos sobre organizações de alta confiabilidade, além de buscarmos indicadores empíricos em trabalhos de pós-graduação que analisam dimensões específicas da atuação da Polícia Militar. A partir dessa construção teórica, sustentamos que a hierarquia militar pode funcionar como estabilizador decisório em sistemas complexos adaptativos, desde que integrada a critérios explícitos de anterioridade decisória, rastreabilidade, interoperabilidade informacional, aprendizagem institucional e acompanhamento contínuo da integridade institucional e operacional. Nossa contribuição consiste em deslocar o debate da oposição entre comando e policentrismo para a análise das condições institucionais que permitem articular decisão inicial sob risco, coordenação democrática, responsabilização e consideração dos efeitos produzidos sobre o restante do sistema de segurança pública.
Author: Sergio Fernandes Pires Senna
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7204050314