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Tecnologias digitais e formação docente na educação pública: tensões entre a inovação pedagógica e a regulação do ECA digital

Year: 2026
Type: article
Abstract: O avanço das tecnologias digitais tem provocado transformações significativas na educação pública, especialmente no que se refere à formação docente e às práticas pedagógicas contemporâneas. Nesse contexto, emerge uma tensão relevante entre a necessidade de inovação pedagógica e as exigências regulatórias impostas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), voltado à proteção infantojuvenil no ambiente virtual. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar as relações entre tecnologias digitais e formação docente na educação pública, problematizando os desafios decorrentes da articulação entre inovação pedagógica e re- gulação digital. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, de natureza básica, com objetivo exploratório-descritivo, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica em bases acadêmicas e análise de documentos normativos. Os resultados indicam que, embora as tecnologias digitais ampliem as possibilidades de ensino e aprendizagem, sua efetiva integração depende de uma formação docente crítica e contextualizada, ainda fragilizada no cenário brasileiro. Ademais, a implementação do ECA Digital, embora necessária para a proteção de crianças e adolescentes, pode gerar limitações ao uso pedagógico das tecnologias quando aplicada de forma restritiva. Conclui-se que o principal desafio consiste na construção de um equilíbrio entre proteção e inovação, demandando políticas públicas integradas, formação docente qualificada e práticas pedagógicas que promovam o uso ético, crítico e responsável das tecnologias digitais no contexto escolar.
Language: Portuguese
Subfield: Education
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7204108401
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