Year: 2026
Type: article
Abstract: O artigo analisa a Lei 15.358/2026 no enfrentamento da criminalidade ambiental organizada no Brasil. Pois, a macrocriminalidade ambiental vinculada a cadeias econômicas ilícitas, a exemplo do garimpo ilegal, desmatamento e tráfico de fauna, à luz da criminologia verde. Para tanto, conclui-se que, embora a legislação represente avanço normativo, sua racionalidade punitivista é insuficiente para enfrentar causas estruturais da degradação ambiental, além de reproduzir seletividade penal. E dessa forma, defende-se a construção de política criminal ambiental sustentável, integrada a medidas preventivas, regulatórias e de justiça ambiental.
Source: Boletim IBCCRIM
Author: Bühring, Marcia Andrea
Language: Portuguese
Topic: Criminal Law and Policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7204244387
