Prescrição Intercorrente Na Execução Fiscal: Existe Um Sistema De Prescrição Intercorrente Do Processo Executivo Fiscal?
Year: 2026
Type: article
Abstract: A prescrição intercorrente na execução fiscal é um tema que já foi amplamente debatido, com diversos parâmetros já consolidados nos Tribunais Superiores. Contudo, será explorado nesse artigo questões que parecem persistir sem uma resposta adequada, gerando incertezas no momento da aplicação na norma de prescrição intercorrente. Este artigo examina os principais precedentes do Superior Tribunal de Justiça relacionados à prescrição intercorrente, buscando entender a sua aplicabilidade e verificar o seu alcance para solucionar as questões que nos parecem carecer de consolidação na jurisprudência. Após analisar detalhadamente os precedentes existentes e as questões ainda nebulosas, analisaremos a possível existência, no ordenamento jurídico brasileiro, de um sistema de prescrição intercorrente na execução fiscal. O estudo fundamenta-se em análise jurisprudencial, utilizando o método dedutivo para interpretar as normas e precedentes e propor reflexões críticas sobre a uniformização desse instituto.
DOI: 10.66104/qmcpe272
Institutions: Universidade Federal de Goiás, Universidade de São Paulo
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7204273455
