Passado e futuro do direito animal: uma análise do caso santa-mariense em que uma gata foi co autora em processo judicial de maus tratos
Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente trabalho analisa a evolução do Direito Animal no Brasil a partir do movimento de descoisificação, que busca superar a visão tradicional dos animais como meros objetos, reconhecendo-os como seres sencientes e sujeitos de direitos. A pesquisa toma como referência o caso emblemático da gata Cacau, em Santa Maria (RS), que em 2025 foi reconhecida judicialmente como coautora em ação de maus-tratos contra uma clínica veterinária. A decisão proferida pela 2ª Vara Cível de Santa Maria, ao admitir a legitimidade ativa do animal, representa um marco simbólico e jurídico no avanço da justiça multiespécie. Metodologicamente, o estudo adota abordagem dedutiva e método monográfico, com análise bibliográfica, documental e do caso concreto. Entre os principais fundamentos explorados estão a dignidade animal, a senciência, a vedação ao retrocesso e a ideia de personalidade jurídica instrumental, que permite a participação dos animais em processos judiciais quando seus direitos fundamentais são violados. A decisão do juiz Régis Adil Bertolini sinaliza uma transformação ética e constitucional na interpretação jurídica, reforçada por doutrinas nacionais e internacionais, além de precedentes como os julgados do TJPR. Conclui-se que, embora persistam resistências, o caso Cacau inaugura um novo paradigma, capaz de inspirar avanços legislativos e jurisprudenciais rumo à consolidação de um Direito Animal autônomo e inclusivo, comprometido com a proteção efetiva da dignidade e do bem-estar dos seres não humanos.
Institution: Universidade Federal de Santa Maria
Language: Portuguese
Topic: Animal Law and Welfare
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7204469784