Drogômetro e fiscalização de drogas no trânsito: orientações, benefícios para a segurança viária e análise crítica da implementação da Resolução CONTRAN nº 1.031/2026
Year: 2026
Type: article
Abstract: A direção de veículos sob efeito de álcool e outras substâncias psicoativas constitui um problema relevante de saúde pública e segurança viária. Essas substâncias podem comprometer atenção, julgamento, coordenação motora e tempo de reação, aumentando a probabilidade e a gravidade dos sinistros de trânsito. No Brasil, a chamada Lei Seca consolidou instrumentos importantes para enfrentar a direção sob efeito de álcool. Entretanto, a fiscalização de outras substâncias psicoativas, como cannabis, cocaína, anfetaminas, opioides e determinados medicamentos psicoativos, permaneceu limitada pela ausência de instrumentos de triagem devidamente regulamentados para uso em via pública. É importante esclarecer que não se trata propriamente de uma “nova lei”. A Resolução CONTRAN nº 1.031, de 17 de agosto de 2026, publicada em 18 de agosto de 2026, regulamenta disposições já previstas no Código de Trânsito Brasileiro, atualiza os procedimentos de fiscalização do consumo de álcool e outras substâncias e revoga a Resolução CONTRAN nº 432/2013.2.
Language: Portuguese
Subfield: Toxicology
Domain: Life Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7204473552
