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A Criança Como Sujeito Vulnerável Na Era Digital: Sharenting, Inteligência Artificial E Os Desafios Jurídicos À Proteção Dos Direitos Da Personalidade

Year: 2026

Type: article

Abstract: O presente artigo acadêmico explora o fenômeno do sharenting, a prática de pais e responsáveis compartilharem informações e imagens de seus filhos nas redes sociais, sob a ótica da vulnerabilidade da criança na era digital. Analisa-se o conflito entre a liberdade de expressão dos genitores e o direito à privacidade, à imagem e à proteção de dados pessoais dos menores, fundamentado na Doutrina da Proteção Integral. A pesquisa abrange a doutrina nacional e estrangeira, a jurisprudência brasileira e internacional, bem como a legislação vigente e projetos de lei em tramitação, propondo reflexões sobre a necessidade de aprimoramento do arcabouço jurídico para salvaguardar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no ambiente online.

Source: Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação

DOI: 10.51891/rease.v12i8.29608

Authors: Marcelo Negri Soares, Valéria Silva Galdino Cardin, Leticia Mayumi Almeida Takeshita, Laura Leal Carvalho

Institution: Centro Universitário Cesumar

Language: Portuguese

Topic: Digitalization, Law, and Regulation

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: diamond

Funders: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Universidade de Lisboa, Universidade Estadual de Maringá