Year: 2026
Type: article
Abstract: O foco deste estudo está na análise de uma questão que tem despertado debates na doutrina: a eventual responsabilização dos pais por prejuízos causados por filhos maiores de idade que, embora possuam plena capacidade civil, ainda permanecem em situação de dependência econômica em relação aos seus genitores. Um assunto complexo, que ainda não possui uma previsão legal expressa no ordenamento jurídico brasileiro. O trabalho se inicia com uma análise da evolução histórica da responsabilidade civil, enfatizando a mudança da teoria subjetiva para a objetiva e a relevância da reparação integral da vítima. Logo depois, trata da responsabilidade dos pais em relação às ações de seus filhos menores, de acordo com as normas e princípios do Código Civil de 2002. A partir daí, a falta de previsão legal para os filhos maiores dependentes é debatida. Com isso, examinam-se os entendimentos doutrinários e as possíveis soluções jurídicas, como a analogia, a interpretação extensiva e a aplicação de princípios constitucionais, em especial o da solidariedade. Diante da ausência de um entendimento firme nos tribunais, é possível concluir que a questão necessita de uma análise mais detalhada e individualizada de cada caso, bem como um maior aprofundamento teórico. O grande dilema contemporâneo consiste em harmonizar a proteção da vítima com os contornos da responsabilidade civil.
DOI: 10.66104/741rtm80
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7204665255