Políticas Públicas De Educação No Brasil: Uma Análise Sobre a Estruturação E Eficiência Na Educação Do Sistema Prisional
Year: 2026
Type: conference-paper
Abstract: Este estudo analisa as políticas públicas de educação no sistema prisional brasileiro, com foco nas limitações do modelo tradicional de ensino e nas possibilidades de fortalecimento da ressocialização das pessoas privadas de liberdade. A pesquisa parte do problema de identificar quais fatores dificultam a efetivação do direito à educação no sistema prisional, especialmente no contexto mineiro, e de que forma alternativas pedagógicas podem contribuir para a redução da reincidência criminal. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e documental, fundamentada em levantamento bibliográfico e na análise de legislações, documentos oficiais e produções científicas sobre educação prisional. Os resultados evidenciaram que a educação constitui importante instrumento de inclusão social, desenvolvimento humano e qualificação profissional, favorecendo a reintegração social e a diminuição da reincidência criminal. Contudo, verificaram-se desafios significativos, como infraestrutura inadequada, escassez de recursos pedagógicos, insuficiência de profissionais especializados, superlotação das unidades prisionais e desigualdades na oferta educacional. Conclui-se que, embora exista um sólido arcabouço legal garantindo o direito à educação das pessoas privadas de liberdade, sua efetivação depende de investimentos permanentes, melhorias estruturais e maior articulação entre Estado, sistema penitenciário e instituições educacionais, consolidando a educação prisional como política pública capaz de promover cidadania, inclusão social e transformação humana.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7204694147