O Encarceramento Em Massa, as Dinâmicas Familiares E O Desrespeito Ao Princípio Da Instranscendência Da Pena
Year: 2026
Type: article
Abstract: O presente artigo analisa o impacto do encarceramento em massa nas dinâmicas familiares, com foco no desrespeito ao princípio constitucional da intranscendência da pena no contexto brasileiro. Utilizando uma abordagem qualitativa de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, o estudo examina a seletividade penal, que recai predominantemente sobre jovens negros de baixa escolaridade, e os reflexos dessa privação de liberdade sobre os familiares dos apenados, especialmente mulheres e crianças. Constata-se que a imposição de procedimentos vexatórios, a precariedade de infraestrutura para visitas e a supressão de direitos fundamentais, como o convívio familiar e a visita íntima, configuram uma punição reflexa e inconstitucional que atinge terceiros inocentes. Conclui-se pela urgência de reformulações estruturais nas políticas penitenciárias e legislativas para assegurar a efetividade da dignidade humana e dos direitos humanos no sistema prisional.
Source: Revista Tópicos.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7204703459