A Comissão de Direito Internacional, as fontes do direito internacional, e a sua visão de si mesma: abordagens no “Projeto sobre Costume” e no “Projeto sobre Meios Subsidiários”
Year: 2026
Type: article
Abstract: O objetivo do artigo é discutir o “pedigree” dos materiais produzidos pela Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (CDI, a Comissão), e como esse tópico tem sido visto pela própria Comissão em dois dos seus projetos, o “Projeto sobre Identificação de Costume Internacional” (2012-2018) e o “Projeto sobre Meios Subsidiários para Determinação de Regras de Direito Internacional” (2021 - em andamento). A metodologia empregada é a análise jurídica de materiais primários e secundários. Esse trabalho será a primeira análise aprofundada dos materiais da CDI no Projeto dos Meios Subsidiários, ainda em andamento. Demonstra-se que há uma discrepância entre como a CDI tratou seus próprios materiais nos dois projetos. No Projeto sobre Costume, a Comissão evita olhar para seu próprio trabalho, e não inclui uma discussão substancial sobre o assunto em suas Conclusões. No Projeto sobre Meios Subsidiários, a postura da Comissão é mais realista: até agora, ela indica que leva a sério a sua autoridade na formação do direito internacional, levantando discussões que o Relator Especial chama de “desconfortáveis”, porém importantes. A discussão dentro da CDI sobre o pedigree de seus próprios materiais nestes dois projetos revela uma tensão que permeia a própria teoria das fontes do direito internacional, que oscila entre o estadocentrismo e uma aproximação da complexa realidade da formação do direito internacional. Conclui-se que o comparativo realismo do Projeto sobre Meios Subsidiários é mais adequado, pois abre o processo normativo do direito internacional e seu “colégio invisível” ao escrutínio de Estados, de acadêmicos e de práticos.
Source: Revista de Direito Internacional
Author: Luíza Leão Soares Pereira
Institution: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
Award: G4103341012
OpenAlex ID: W7204752201
