ICMS Verde no estado do Pará: evolução normativa, critérios de repartição e implicações institucionais do desenho distributivo (2012-2026)
Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo analisa a reconfiguração do ICMS Verde no Estado do Pará entre 2012 e 2026, com ênfase na evolução normativa e metodológica, nos critérios de repartição e nas implicações institucionais do desenho distributivo. Trata-se de pesquisa qualitativa, aplicada, documental, bibliográfica e comparativa, baseada em legislação estadual, portarias, documentos técnicos oficiais e literatura sobre transferências fiscais ecológicas e descentralização ambiental. Os resultados mostram que o modelo inicial, apoiado em áreas protegidas, redução do desmatamento e Cadastro Ambiental Rural, foi substituído por metodologias estatísticas progressivamente mais complexas, culminando em oito variáveis ponderadas no repasse de 2026. O refinamento ampliou a densidade técnica do cálculo e reforçou a centralidade das capacidades institucionais municipais e da SEMAS/PA. Contudo, não eliminou limitações relacionadas à transparência metodológica, à comparabilidade entre municípios, ao monitoramento do desempenho e à verificação da correspondência entre repasses e resultados ambientais. Conclui-se que a sofisticação do índice constitui avanço no desenho da política, mas não assegura, isoladamente, efetividade socioambiental. A contribuição do estudo consiste em reconstruir longitudinalmente a trajetória do instrumento até sua configuração mais recente e delimitar as condições institucionais que devem acompanhar seu aperfeiçoamento no contexto amazônico.
Source: Derecho y cambio social.
Institution: Universidade do Estado do Pará
Language: Portuguese
Subfield: Global and Planetary Change
Field: Environmental Science
Domain: Physical Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7204870167