Da conformidade normativa à governança da qualidade: a Carta de Serviços da Universidade Federal do Piauí como instrumento de gestão orientada ao usuário
Year: 2026
Type: article
Abstract: A Carta de Serviços ao Usuário explicita compromissos das organizações públicas perante a sociedade e pode apoiar transparência, previsibilidade e orientação ao usuário. Este artigo analisa os oito serviços institucionais publicados na Carta da Universidade Federal do Piauí (UFPI) no Portal Gov.br, sem presumir que representem toda a oferta institucional. A pesquisa é documental, descritivo-analítica e configurada como estudo de caso, com coleta em julho de 2026 e conferência em agosto de 2026. A matriz articula atendimento aos requisitos mínimos do art. 7º, § 2º, da Lei nº 13.460/2017, qualidade informacional, orientação ao usuário e integração gerencial documentada. Nos requisitos I, II, III, V e VI, os oito serviços foram classificados como presentes; no prazo máximo, quatro foram presentes, três parciais e um ausente. Identificou-se ainda uma referência temporal defasada e, nos oito serviços (100% do corpus), o campo “Avaliação” como “Avaliação não implementada”, sem vínculo público sistemático entre compromissos e indicadores de execução. Conclui-se que a Carta apresenta elevado atendimento aos requisitos mínimos examinados, com fragilidades sobretudo na previsibilidade temporal, mas não demonstra integração sistemática entre informação, desempenho, avaliação e ciclos documentados de melhoria. Como síntese heurística, propõem-se quatro níveis de maturidade documental, sem mensurar a maturidade global da instituição.
DOI: 10.66104/2gmhz507
Institution: Universidade Federal do Piauí
Language: Portuguese
Topic: Education and Public Policy
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7208817217
