Reforma Do Estado E Gerencialismo Na Educação Pública No Maranhão: Descentralização, Responsabilização E Controle Por Resultados
Year: 2026
Type: article
Abstract: O artigo analisa a reforma do Estado e a incorporação do gerencialismo à educação pública no Maranhão, com ênfase nos nexos entre descentralização, responsabilização e controle por resultados. A investigação é qualitativa, bibliográfica e documental. Mobiliza o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, a legislação federal sobre organizações sociais e parceria com entidades privadas. O referencial articula Bresser-Pereira, Abrucio e Cabral Neto, em diálogo crítico com Ball, Castro, Adrião, Peroni e Alves. Sustenta-se que a reforma maranhense não se limitou à racionalização administrativa: ela redefiniu funções estatais, extinguiu estruturas, instituiu gerências, difundiu contratos de resultados e criou condições para transportar à escola pública instrumentos empresariais de planejamento, monitoramento e prestação de contas. A descentralização assumiu feição predominantemente executiva, pois transferiu tarefas e cobranças sem socializar, em igual medida, o poder de decisão. A responsabilização concentrou-se nos agentes escolares, enquanto as condições estruturais e as responsabilidades sistêmicas permaneceram secundarizadas. O controle por resultados converteu indicadores em tecnologia de regulação, com riscos de estreitamento curricular, intensificação do trabalho e redução da autonomia.
Source: Revista Tópicos.
Language: Portuguese
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7208829415