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Democracia militante

Year: 2026

Type: article

Abstract: Nesse artigo rememoramos o conceito de Democracia Militante, cunhado pelo jurista alemão e norte-americano Karl Löwenstein em 1937, e que recebeu status constitucional com a Constituição Alemã (i.e. Lei Básica, Grundgesetz) de 1949, para, por meio de análise de decisões da Corte Constitucional Alemã, ter um panorama de sua aplicação desde a criação até a recente decisão de 2024, que estabelece a vedação de financiamento público ao Partido Die Heimat. Ao final, indicamos duas decisões do nosso Supremo Tribunal Federal que lidaram com conceitos análogos e que evidenciam entendimentos diversos do conceito de Democracia Militante no Brasil.

Source: Revista Internacional de Direito Público | RIDP

DOI: 10.64537/ridp.v11i20.1189

Authors: Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, Bruno Nagli, Eduardo Xavier

Institutions: University of Lisbon, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Language: Portuguese

Topic: Law and Political Science

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: hybrid

OpenAlex ID: W7213433763

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