O Maior Serviço Ecossistêmico Da Amazônia É Remunerado? Perspectivas E Obstáculos Do Pagamento Por Serviços Ambientais Diante Da Onda Regulatória De 2026
Year: 2026
Type: article
Abstract: O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um dos poucos instrumentos capazes de remunerar quem mantém a floresta em pé, e a sua Política Nacional, instituída pela Lei nº 14.119/2021, ficou mais de cinco anos sem regulamentação federal, enquanto o bioma se aproxima de um ponto de não retorno ecológico. Esse intervalo se encerrou com a onda regulatória de 2026, formada pelo Decreto nº 13.018/2026, pela Portaria do PSA Pirarucu e pelo Projeto de Lei do Fator Amazônico. Este artigo analisa o que esse marco torna possível e o que ainda impede na Amazônia. A pesquisa é qualitativa e exploratória, de método jurídico-dogmático, com análise normativa e jurisprudencial, feita de dentro do bioma. Conclui-se que o novo marco, embora reconheça provedores coletivos, dispense o Cadastro Ambiental Rural para territórios tradicionais e admita serviços sem delimitação territorial; conserva, porém, uma gramática proprietário-territorial que deixa à margem os serviços difusos, como os rios voadores, o maior serviço ecossistêmico do bioma amazônico. As perspectivas e os obstáculos são faces da mesma moeda, pois, em que pese as tentativas, o Direito ainda não consegue formalizar a complexidade amazônica; e o maior serviço do bioma ainda não é pago aos amazônidas que o sustentam.
Language: Portuguese
Subfield: Global and Planetary Change
Field: Environmental Science
Domain: Physical Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7213436802