Year: 2026
Type: editorial
Abstract: A sustentabilidade tornou-se um dos grandes princípios ordenadores do Direito contemporâneo, sendo transversal a constituições e tratados, avaliações de impacto regulatório e em obrigações de diligência devida empresarial.Todavia, a própria ubiquidade do conceito oculta uma tensão persistente: a sustentabilidade é, a um tempo, uma aspiração fundacional, proclamada com quase unânime força retórica, e uma constrição operativa que importa traduzir, setor a setor, em instrumentos jurídicos exequíveis -como sejam os regimes de gestão hídrica, a governação de estreitos marítimos, os incentivos fiscais, a arbitragem de investimento, ou a autonomia marítima.Uma coisa é declarar o valor constitucional da sustentabilidade; outra, bem distinta, é edificar a arquitetura institucional através da qual esse valor sobrevive ao confronto com a prática administrativa, a pressão dos mercados e o interesse geopolítico.Ao presente dossier, Direito e Sustentabilidade, cumpre precisamente essa tarefa de tradução -o hiato, e ocasionalmente a ponte, entre a ambição normativa e a capacidade institucional.Esta reflexão tem a sua génese no XVIII Encontro de Professores de Direito Público, realizado em setembro de 2025 na Universidade Portucalense (UPT).Ainda que este dossier temático constitua publicação independente, sujeita ao habitual processo de revisão por pares em regime de duplo blind peer review próprio da revista, é a esse Encontro que se encontra devedor, razão pela qual se inicia com uma seleção de textos aí originalmente apresentados, para depois se alargar a um conjunto mais vasto de submissões independentes que consideravelmente enriquecem a discussão.Os catorze artigos reunidos na secção de Investigação Científica, abordam a questão da sustentabilidade a partir de perspetivas jurídicas complementares -teoria constitucional, direito administrativo, direito do mar, Revista Jurídica Portucalense N.º 40.
Authors: CASTRO MOREIRA, Fátima, CANELAS DE CASTRO, Paulo, OLIVEIRA, Fernanda Paula, GIL, Ana Rita, COUTINHO, Pedro
Language: Portuguese
Topic: Environmental law and policy
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7213601238