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Direitos Do Paciente No Brasil: Direitos Do Paciente No Brasil: Autonomia, Consentimento Informado, Dignidade E Desafios Para a Efetivação Da Proteção Jurídica Na Assistência À Saúde

Year: 2026

Type: article

Abstract: Os direitos do paciente são de fundamental importância na assistência à saúde, pois envolve autonomia, consentimento informado, dignidade e participação nas decisões relacionadas ao cuidado. Este estudo tem como objetivo analisar os direitos do paciente no Brasil, com ênfase na autonomia, no consentimento informado e na dignidade, identificando os principais desafios para sua efetivação na assistência à saúde. Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter exploratório-descritivo, realizada em julho e agosto de 2026. As buscas foram realizadas nas bases National Library of Medicine (PubMed/MEDLINE), Scientific Electronic Library Online (SciELO), Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (LILACS) e Web of Science, utilizando descritores relacionados aos direitos, à autonomia, ao consentimento informado, à dignidade e à assistência à saúde. Foram incluídos artigos publicados entre 2021 e 2024, resultando em nove estudos na amostra final. A análise evidenciou que a autonomia está diretamente relacionada à participação do paciente, à qualidade das informações e à possibilidade de realizar escolhas livres e esclarecidas. Os estudos também demonstraram que a dignidade está associada ao respeito, à comunicação e ao reconhecimento do paciente como sujeito ativo do cuidado. Em situações de vulnerabilidade, foram identificadas dificuldades adicionais relacionadas à proteção dos direitos, à liberdade e à participação nas decisões. Conclui-se que a efetivação dos direitos do paciente depende da articulação entre autonomia, dignidade, comunicação adequada, formação ética dos profissionais e responsabilidade institucional, permanecendo desafios entre as garantias formalmente estabelecidas e sua concretização na prática assistencial.

Source: Revista Tópicos.

DOI: 10.70773/revistatopicos/789791796