O Standard Probatório no Crime de Tráfico de Drogas
Year: 2026
Type: preprint
Abstract: O artigo examina a necessidade de definição de um standard probatório específico para a condenação pelo crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Parte-se da constatação de que a jurisprudência dos Tribunais Superiores historicamente conferiu maior atenção às formalidades processuais do que aos critérios de produção e valoração da prova. Embora recentes decisões tenham estabelecido parâmetros mais rigorosos para o reconhecimento pessoal, a abordagem policial e o ingresso em domicílio, permanece controvertida a suficiência dos elementos obtidos nessas diligências para fundamentar condenações. O texto destaca que, em muitos processos, a acusação se apoia quase exclusivamente nos depoimentos dos policiais responsáveis pelo flagrante, frequentemente sem outros elementos que demonstrem a mercancia da droga. Essa prática pode comprometer o contraditório, a ampla defesa e o princípio do in dubio pro reo, além de ampliar a subjetividade judicial. Defende-se, portanto, a construção de critérios objetivos para a avaliação da prova, com especial cautela na análise do testemunho policial e incentivo à produção de elementos probatórios complementares, como campanas, câmeras corporais e investigação diligente.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: green
OpenAlex ID: W7213655856
