Celular Proibido Em Sala De Aula: Impactos Da Lei Nº 15.100/2025 Na Aprendizagem, Disciplina Escolar E Formação Docente
Year: 2026
Type: article
Abstract: A presença dos dispositivos eletrônicos portáteis no cotidiano de crianças e adolescentes tornou-se um dos principais desafios da educação contemporânea, especialmente diante da expansão do acesso à internet, das redes sociais e das múltiplas formas de comunicação digital. No Brasil, a promulgação da Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, estabeleceu restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes durante aulas, recreios e intervalos na educação básica, preservando situações de uso pedagógico, acessibilidade, inclusão e atendimento às necessidades de saúde. O objetivo deste estudo foi analisar os impactos da nova legislação sobre a aprendizagem, a disciplina escolar e a formação docente, discutindo as possibilidades e os limites de uma política de restrição do uso de celulares no ambiente educacional. Metodologicamente, realizou-se uma revisão narrativa da literatura, de abordagem qualitativa e caráter descritivo, fundamentada em legislação brasileira, documentos institucionais e produções científicas nacionais e internacionais sobre tecnologia educacional, atenção, desempenho acadêmico, comportamento estudantil e competências digitais docentes. Os resultados indicam que o uso indiscriminado do smartphone pode favorecer distrações, fragmentação da atenção e redução do envolvimento nas atividades pedagógicas, embora a simples proibição do dispositivo não seja suficiente para produzir melhorias automáticas no processo de ensino-aprendizagem. Conclui-se que a efetividade da Lei nº 15.100/2025 depende da participação da comunidade escolar, da elaboração de normas institucionais claras, da educação digital e do investimento permanente na formação dos professores, de modo que a restrição ao uso inadequado dos aparelhos seja acompanhada de estratégias pedagógicas capazes de promover uma relação crítica, ética e equilibrada com as tecnologias digitais.
Source: Revista Científica Vale
Institutions: Universidade Estadual do Maranhão, Centro Universitário Leonardo da Vinci, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Universidade Paulista, Universidade Federal do Maranhão, Anhanguera (Brazil), Universidade Luterana do Brasil, Christian Business School, Universidade Federal de Sergipe, University of the Free State
Language: Portuguese
Subfield: Sociology and Political Science
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7214049045