Gestão Do Conhecimento Como Estratégia Para a Implementação Da Política De Reserva De Vagas Em Contratações Públicas Para Mulheres Em Situação De Violência Doméstica: Uma Análise Do Estado Do Pará
Year: 2026
Type: conference-paper
Abstract: O objetivo deste artigo é analisar como a política de reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica, implementada por meio das contratações públicas, contribui para a promoção da autonomia econômica e o fortalecimento das políticas de enfrentamento à violência de gênero no Estado do Pará.A pesquisa destaca a transição de um modelo centrado no atendimento assistencial para uma estratégia de inclusão produtiva, fundamentada no uso estratégico do poder de compra estatal, na governança colaborativa e na Gestão do Conhecimento.Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, desenvolvida por meio de revisão de literatura, pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação federal e estadual e de relatórios institucionais.Os resultados evidenciam que o alinhamento entre a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 11.430/2023, a Lei Estadual nº 9.945/2023 e os instrumentos de cooperação institucional possibilitou a implementação da política no Estado do Pará, fortalecendo a atuação integrada da Casa da Mulher Brasileira de Ananindeua e da Fundação ParáPaz.Como resultado, identificou-se a contratação formal de 22 mulheres no mercado de trabalho, demonstrando que a articulação entre os órgãos da rede de proteção, apoiada pela Gestão do Conhecimento, favorece a circulação de informações, a coordenação das ações e a operacionalização da política pública.Conclui-se que as contratações públicas podem constituir um instrumento estratégico de inclusão produtiva, promoção da autonomia econômica e fortalecimento da governança colaborativa.
Language: Portuguese
Subfield: Strategy and Management
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7214101567