O Paradoxo Da Norma: a Lei Maria Da Penha Entre a Conformação Social E O Direito Penal Simbólico
Year: 2026
Type: article
Abstract: Este trabalho analisa a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) sob a perspectiva da tensão dialética entre a norma jurídica neoconstitucionalista e a resiliência do sistema patriarcal brasileiro. Partindo-se do pressuposto de que o Direito moderno almeja ser um instrumento transformador da realidade, investiga-se a contradição da eficácia institucional frente à conservação do ethos de violência nas relações privadas. Através do método dedutivo e bibliográfico, confrontam-se os conceitos de força normativa de Konrad Hesse e as teorias sociológicas de Pierre Bourdieu, Ferdinand Lassalle e Lawrence Friedman. Aduz-se que a lei obteve um sucesso notável na conformação do campo jurídico e no controle de comportamentos superficiais pelo medo da punição, fenômeno impulsionado pelo controle de convencionalidade e pelo Direito Penal Simbólico. No entanto, tal triunfo se configura em uma vitória pírrica; uma conquista institucional que, ao focar no castigo em detrimento da educação, dissimula a resistência do sistema patriarcal como um fator real de poder que sustenta a norma como mera folha de papel no seio social. Conclui-se que a passagem de uma eficácia de regulação para uma eficácia de emancipação demanda que a vontade de constituição ultrapasse o sistema penal e abarque as bases simbólica e material da sociedade, transformando os Direitos Humanos de imposição estatal em valor cultural compartilhado.
Source: Derecho y cambio social.
Institution: Universidade do Estado do Amazonas
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: hybrid
OpenAlex ID: W7214101953