Direitos LGBTI+ em Portugal: Conquistas legislativas, desafios atuais e implicações para o Serviço Social
Year: 2026
Type: article
Abstract: Nas últimas quatro décadas, Portugal registou uma transformação profunda no reconhecimento legal dos direitos das pessoas LGBTI+, passando de um contexto de criminalização e invisibilidade para um dos quadros jurídicos mais progressistas da Europa. O presente artigo tem como objetivo analisar, de forma cronológica e contextualizada, as principais conquistas legislativas alcançadas entre 1982 e 2024 — desde a descriminalização da homossexualidade até à proibição das chamadas “terapias de conversão” — e problematizar os desafios que persistem na concretização plena da igualdade. Metodologicamente, baseia-se numa revisão de literatura qualitativa, articulando investigação académica, relatórios institucionais, legislação e contributos jornalísticos, permitindo uma leitura crítica dos avanços e das lacunas no contexto português. Os resultados evidenciam um percurso legislativo consistente, com progressos significativos nos domínios da conjugalidade, parentalidade, identidade e expressão de género, mas também a permanência de desigualdades estruturais. Persistem obstáculos à efetivação dos direitos, nomeadamente no reconhecimento legal das identidades não-binárias, na proteção internacional de pessoas migrantes e requerentes de asilo LGBTI+, no reconhecimento da parentalidade trans e homoparental, na garantia de proteção de crianças e jovens LGBTI+, na resposta às especificidades do envelhecimento da população LGBTI+ e no combate ao discurso de ódio e à violência homofóbia e transfóbica. O artigo reforça a necessidade de políticas públicas e práticas profissionais que transformem a igualdade legal em igualdade vivida.
Author: Nélson Ramalho
Language: Spanish
Subfield: Social Psychology
Field: Psychology
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7214920735