Year: 2025
Type: article
Abstract: O artigo analisa a colisão entre direitos humanos e a aplicação do princípio da proporcionalidade como instrumento de solução. Parte-se do pressuposto histórico de que os direitos humanos, embora reconhecidos como inatos, consolidaram-se juridicamente após a Segunda Guerra Mundial, passando a conviver com restrições e tensões normativas. O objetivo central é demonstrar a proporcionalidade como meio eficaz de resolver conflitos entre direitos humanos. O método utilizado foi o lógico-dedutivo, com caráter exploratório e pesquisa bibliográfica. Os resultados indicam que, diante de choques entre princípios de igual hierarquia, a proporcionalidade oferece critérios técnicos de adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito para orientar decisões. Casos recentes, como restrições durante a pandemia de Covid-19, a suspensão da política de privacidade da Meta (2024) e a suspensão da plataforma Rumble pelo STF (2025), demonstram sua aplicação prática. Conclui-se que a proporcionalidade constitui critério constitucional implícito e indispensável à efetividade dos direitos humanos.
Source: Anais do EVINCI - UniBrasil
Institution: UniBrasil Centro Universitário
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7215212805