A constitucionalização do direito ao meio ambiente equilibrado como consolidação do empoderamento social no Brasil
Year: 2026
Type: article
Abstract: A Constituição Federal de 1988 se tornou marco legal para a promoção de políticas públicas em Direitos Humanos, especialmente aquelas voltadas para a preservação ambiental. Ao elevar a dignidade humana a status de fundamento da república, oportuniza que o debate acerca da promoção de cidadania apresente de forma ampla as suas mais variadas facetas, inclusive a da proteção do meio ambiente. A metodologia adotada para a elaboração deste artigo foi a pesquisa qualitativa, utilizando-se o método de abordagem dedutivo, a partir de temas gerais. Já no que diz respeito à técnica da pesquisa, foi empregado o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica. Dessa forma, essa reflexão teórica tem como objetivo analisar a evolução história da proteção ambiental no plano internacional e no plano normativo brasileiro, a partir da constitucionalização ambiental como um direito fundamental, e observar como a perspectiva constitucional encontra-se localizada ou não dentro do cenário de efetivação de políticas públicas voltadas para a preservação ambiental, analisando como tais mecanismos podem proporcionar o alcance de um empoderamento social no contexto de um Estado Democrático Ambiental.
Source: Revista Campo do Saber
Institution: Centro Universitário Capital
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7215429443