Year: 2022
Type: article
Abstract: Utilizando o método dedutivo, por meio de pesquisas bibliográficas, o presente artigo tem como objetivo analisar os possíveis reflexos jurídicos, sociais e culturais com a aprovação do Projeto de Lei 27/2018 que trata os animais não humanos comosujeitos de direito, e para isso, será abordado o aspecto dos animais como seres sencientes e o direito dos animais na legislação brasileira, bem como o PL 027/2018, o agronegócio com especial foco na indústria da carne e a economia brasileira. Observou-se até o momento, que mesmo tendo recebido várias emendas, o PL 027/2018 tem grande potencial de ser aprovado, mas com ressalvas referentes aos animais utilizados com fim alimentar e também recreativo, tendo em vista a regulamentação de atividades com o uso de animais como rodeio e vaquejada. Ou seja, a tendência é que o projeto fique no meio termo, o que ainda assim, pode-se considerar uma evolução. Palavras chaves: agronegócio; animais; direito; sencientes
Language: Portuguese
Topic: Animal Law and Welfare
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: bronze
OpenAlex ID: W7215546355