Year: 2025
Type: article
Abstract: O presente estudo busca realizar uma reflexão sobre o auxílio-reclusão, que tem se mostrado um grande instrumento na efetivação da justiça social, tendo em vista que o mesmo tem como principal função fornecer aos dependentes do recluso o recurso mínimo para que os mesmos tenham uma vida digna. Buscou-se através de uma pesquisa bibliográfica e documental aprofundar reflexões sobre o referido benefício previdenciário. Conclui-se com o presente estudo que tal benefício se mostra muito importante, no entanto, lamentavelmente, está cercado de equívocos e estigmas, como a falsa ideia de que o mesmo fora criado para sustentar bandidos, uma vez que não é do conhecimento da população que para se pleitear o mesmo é necessário o preenchimento de diversos requisitos legais e não meramente a condenação criminal.
Source: Multidebates
Institution: Universidade Federal do Tocantins
Language: Portuguese
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7215554162