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Dano Moral Presumido Ou Não E Sua Quantificação No Direito Do Consumidor

Year: 2024

Type: article

Abstract: O presente texto tem por objetivo promover a reflexão a respeito das dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito no momento da fixação do valor dos danos morais, em especial na modalidade presumida. Principalmente advogados e magistrados enfrentam severas adversidades quando da quantificação do montante financeiro adequado com fito de reparação da ofensa moral. A adoção de critérios que atendam os devidos fins sociais e a individualização necessária a esta espécie de dano atualmente é o grande desafio a ser vencido.

Source: REVISTA JURÍDICA - DIREITO, JUSTIÇA, FRATERNIDADE & SOCIEDADE

Authors: LAZZERES NOVATZKI, VIVIANE, RABELO DE MATOS SILVA, LEONARDO

Institutions: Centro Universitário Curitiba, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Language: Portuguese

Topic: Comparative International Legal Studies

Subfield: Law

Field: Social Sciences

Domain: Social Sciences

SDG: Peace, justice, and strong institutions

Open Access status: diamond

OpenAlex ID: W7219928024

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