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Direito E Legislação Ambiental:: Uma Análise Da Proteção E Regulação Do Meio Ambiente Brasileiro

Year: 2023
Type: article
Abstract: Esta pesquisa tem como foco analisar o estudo da Legislação Ambiental brasileira e seus efeitos na preservação do meio ambiente para as gerações presentes e futuras e os impactos das práticas negativas da não preservação. Seu objetivo principal é analisar a eficácia da legislação brasileira na proteção ambiental. Para este estudo científico, a metodologia utilizada segue uma abordagem dedutiva, partindo do geral para o particular, dos princípios aos resultados, com o propósito de estabelecer enunciados gerais e, em seguida, buscar fenômenos locais para sustentá-los, visando alcançar os objetivos propostos. Os procedimentos foram conduzidos de acordo com métodos intelectuais e técnicos apropriados, ou seja, seguindo procedimentos científicos. Este estudo visa analisar como as atividades humanas e mecânicas podem de forma conjunta contribuir para a degradação ambiental, incluindo a degradação e/ou remoção de matas ciliares, o descarte de águas residuais domésticas e sanitárias, a disposição de resíduos sólidos, a construção de imóveis e a criação de animais nas margens dos rios, entre outros. Portanto, é necessário que o poder público fiscalize e adote medidas mitigadoras para reduzir os possíveis danos ambientais, utilizando-se de campanhas voltadas à educação ambiental, com o objetivo de incentivar as pessoas a viver e conviver em harmonia com o meio ambiente.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7219986344
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