Year: 2023
Type: article
Abstract: O presente artigo pretende analisar a responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo, tendo em vista os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como o Código Civil que dispõem sobre a obrigação afetiva dos genitores. Em seguida, busca-se analisar a caracterização de dano e sua possível reparação, uma vez que comprovado prejuízo resultante da falta de vínculo, seja ela por culpa de um dos genitores ou de ambos. À vista disso, o livro “Manual de Direito de Família” de Maria Berenice Dias, nos deixa explícito, a violação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, sendo passível não somente de reparação por dano moral, mas também material, a fim de se provar que o afeto tem um preço muito alto na nova configuração familiar, a ponto de ser irreparável a falta de amor e de cuidado dos genitores para com seus filhos.
Source: Revista Jurídica OAB Tatuapé
Language: Portuguese
Topic: Family and Matrimonial Law
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7220138696