A Colisão De Princípios, a Decisão Judicial E Os Seus Impactos Na Seguridade Social
Year: 2023
Type: article
Abstract: A partir da valoração de princípios como normas jurídicas, o trabalho destinou-se a analisar a postura do Poder Judiciário, em casos atinentes à seguridade social, defronte a querelas que se destinam à concretização de direitos fundamentais sociais e os riscos que decisões judiciais podem representar ao equilíbrio da ordem econômica e à harmonia entre os Poderes. Além disso, a interpretação principiológica pelo Poder Judiciário, ainda que a pretexto de alcançar o bem-estar e a justiça social almejadas pela Constituição Federal de 1988, pode incentivar a judicialização. Há verdadeira preocupação com a atuação do Poder Judiciário na concretização de direitos fundamentais sociais, especialmente com esteio em interpretação principiológica, entendendo-se necessário equalizar essa atuação com a lei, com os impactos na esfera econômico-financeira e na relação com os demais Poderes da República.
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7220163316