Year: 2025
Type: article
Abstract: Este artigo analisa criticamente a trajetória das constituições brasileiras, da Carta de1824 à Constituição de 1988, com o objetivo de compreender como o textoconstitucional tem sido mobilizado, historicamente, como instrumento tanto dedominação quanto de transformação social. Adotando uma abordageminterdisciplinar, o trabalho articula elementos do Direito, da História e das CiênciasSociais para demonstrar que, na maior parte dos casos, as constituições brasileirasrefletiram pactos entre elites dirigentes e serviram à racionalização do poder, maisdo que à promoção efetiva de direitos e à ampliação da cidadania. A exceção parciala esse padrão é representada pela Constituição de 1988, que, embora simbolize umesforço de ruptura com o autoritarismo e traga um catálogo amplo de direitos, aindaenfrenta obstáculos estruturais à sua plena efetivação. A análise propõe, assim, umaleitura do constitucionalismo brasileiro como campo de disputas — entre legalidadee legitimidade, norma e realidade, promessas e limites da democracia.
Source: Revista Atenas Humanitas
Institution: Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Language: Portuguese
Topic: Brazilian Legal Issues
Subfield: Law
Field: Social Sciences
Domain: Social Sciences
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7220163789
