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Norma E Dominação: a Constituição Brasileira Entre Autoritarismo E Democracia

Year: 2025
Type: article
Abstract: Este artigo analisa criticamente a trajetória das constituições brasileiras, da Carta de1824 à Constituição de 1988, com o objetivo de compreender como o textoconstitucional tem sido mobilizado, historicamente, como instrumento tanto dedominação quanto de transformação social. Adotando uma abordageminterdisciplinar, o trabalho articula elementos do Direito, da História e das CiênciasSociais para demonstrar que, na maior parte dos casos, as constituições brasileirasrefletiram pactos entre elites dirigentes e serviram à racionalização do poder, maisdo que à promoção efetiva de direitos e à ampliação da cidadania. A exceção parciala esse padrão é representada pela Constituição de 1988, que, embora simbolize umesforço de ruptura com o autoritarismo e traga um catálogo amplo de direitos, aindaenfrenta obstáculos estruturais à sua plena efetivação. A análise propõe, assim, umaleitura do constitucionalismo brasileiro como campo de disputas — entre legalidadee legitimidade, norma e realidade, promessas e limites da democracia.
Language: Portuguese
Subfield: Law
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7220163789
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