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Uma análise dos requisitos da ação anulatória de sentença arbitral à luz da Teoria das Classes

Year: 2026
Type: article
Abstract: Este artigo cuida das hipóteses em que a sentença arbitral pode ser anulada por ação direta, inclusive por violação do dever de revelação do árbitro. A jurisprudência é analisada e agrupada à luz da teoria das classes de Cantor.
Language: Portuguese
Open Access status: diamond
OpenAlex ID: W7220195321
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